Vitória do nosso escritório USP é obrigada a reconhecer autodeclaração racial de candidato em concursoEm mais uma vitória contra a discriminação racial, o escritório Lara Lorena Ferreira Soc Adv conseguiu uma decisão judic ...
Servidor Público – Quais são os requisitos para me aposentar?
Essa pergunta é complexa e a resposta depende de diversos fatores, como: Data de Ingresso no Serviço Público:As regras de aposentadoria mudaram com a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). Se você ingressou no serviço público antes de 13 de nove ...
A aplicabilidade da LGPD para pequenas e médias empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/18). Conforme disposto na LGPD, todas as empresas que têm acesso a dados pessoais e/ou ...
Reforma administrativa: para qual Estado a reforma serve? – Matéria publicada no Brasil de Fato!
A reforma agora pretendida pelo governo federal não apresenta diagnósticos, não aponta onde se concentram os problemasToda reforma administrativa deve ocorrer, ou deveria, com o objetivo último de melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos. ...
PEC Dória – Quadro Comparativo
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Reforma da Previdência – Proposta de Lei Complementar dos Servidores Públicos Estaduais
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Reforma da Previdência – Proposta do Estado de São Paulo
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Reforma da Previdência EC 103_2019 – Serviço Público Federal
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Liberdade de Catedra de Ensino e de Pensamento CNASP
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Licença maternidade e estágio probatório
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